Privacidade
Termos de Uso Shoppig Digital
I – ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
1.1 - A utilização dos serviços oferecidos pela WebCompreShop, por meio do website www.webcompreshop.com.br, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso.
1.2 - O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite ou seja o efetuar a compra ou serviço os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.
1.3 - Ao fazer uso dos serviços oferecidos pela WebCompreShop, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições no futuro.
1.4 - O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da WebCompreShop.
II – SERVIÇOS OFERECIDOS PELA WEBCOMPRESHOP
2.1 - O serviço oferecido pela WebCompreShop consiste em apresentar ao USUÁRIO cadastrado itens e produtos para compra disponibilizados por Loja e Prestador de Serviço cadastrados no site eletrônico da WebCompreShop.
2.2 – Os itens e produtos disponibilizados no site eletrônico da WebCompreShop são responsabilidade única e exclusiva da Loja e ou Prestador de Serviço, que utiliza o website www.webcompreshop.com.br apenas como suporte para a divulgação de seus produtos e promoções.
2.3 - A aquisição dos produtos disponibilizados pelas Lojas e ou Prestadores de Serviços se dá mediante contato direto entre estes e os USUÁRIOS, estando a WebCompreShop completamente eximida de qualquer responsabilidade quanto à entrega ou qualidade desses produtos.
2.4 – Caso o produto oferecido pela Loja e ou Prestador de Serviço não esteja de acordo com as características e especificações divulgadas no website www.webcompreshop.com.br, o USUÁRIO deverá recusá-lo e entrar imediatamente em contato com a WebCompreShop, através do “ATENDIMENTO” a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no referido website.
2.5 – A WebCompreShop reserva o direito de recusar transações, compras e vendas de mercadorias, emitindo aviso específico ao USUÁRIO e Loja e ou Prestador de Serviço sobre a recusa.
2.6 - Fica sabido que, a Loja ou Prestador de Serviço que tem em seu Anuncio o Valor R$ 000,00 entende-se que o mesmo somente usa o WebCompreShop, como Vitrine da sua Loja ou Prestador de Serviço e a sua Negociação é feita diretamente em seu próprio Site.
III - SISTEMA DO WebCompreShop, SHOPPING ON-LINE
3.1 - O produto será ofertado por meio de divulgação de informações pela Loja e ou Prestador de Serviço em site eletrônico específico hospedado no website www.webcompreshop.com.br, em nome e por conta da Loja e ou Prestador de Serviço responsável.
3.2 - Cada oferta de produto conterá as informações sobre o produto em questão, as condições para sua aquisição, meios e condições de pagamento e dados de contato direto da Loja e ou Prestador de Serviço.
3.3 - A manifestação do USUÁRIO, quando interessado em adquirir o produto ofertado, deverá dar-se na forma indicada, juntamente com a efetivação do pagamento, conforme instruções indicadas no próprio website.
3.4 – Não cabe à WebCompreShop intermediar a relação comercial entre a Loja e ou Prestador de Serviço e o USUÁRIO, mas apenas e tão-somente, quando aplicável, intermediar o pagamento do produto ofertado pela Loja e ou Prestador de Serviço.
IV - CADASTRO DO USUÁRIO
4.1 - Os serviços da WebCompreShop, estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, quanto ao seu cadastro e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que forem alterados. O cadastro do USUÁRIO será confirmado apenas quando houver o preenchimento de todos os campos necessários.
4.3 - Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio USUÁRIO, a WebCompreShop não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
4.4 - A WebCompreShop reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO.
4.5 - Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, a WebCompreShop poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de comprar produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.
4.6 - Após a efetivação de seu cadastro, o USUÁRIO deverá acessar sua conta utilizando o endereço de email fornecido e a senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.7 - O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento.
4.8 - O USUÁRIO compromete-se a notificar à WebCompreShop, imediatamente, por meio do “ATENDIMENTO”, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.
4.9 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
V - SIGILO E PRIVACIDADE
5.1 - A WebCompreShop compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
5.2 – A WebCompreShop poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do grupo WebCompreShop, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.
VI - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 - O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação.
6.2 - Ao adquirir produto disponibilizado no website www.webcompreshop.com.br, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto.
6.3 – A WebCompreShop não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades da Loja e ou Prestador de Serviço. Nos termos da legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal da Loja e ou Prestador de Serviço em suas transações.
VII - PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
7.1 - O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.
7.2 - Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, a WebCompreShop poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
a) Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso;
b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
c) Identificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;
d) Identificação de cadastro duplicado;
e) Identificação fraude ou tentativa de fraude;
f) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pela WebCompreShop, para a conferência dos dados cadastrais.
VIII - VIOLAÇÕES AO SISTEMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da WebCompreShop. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à WebCompreShop e a terceiros.
IX - RESPONSABILIDADE DA WebCompreShop
9.1 – A WebCompreShop não é o proprietária dos produtos ofertados pelas Loja e ou Prestador de Serviço, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos adquiridos pelo website www.webcompreshop.com.br, salvo houver algum desacordo comercial e for solicitada,para intermediação.
9.2 – A WebCompreShop não se responsabiliza, na ocasião da entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos que sejam adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes.
9.3 - Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega dos produtos é exclusiva da Loja e ou Prestador de Serviço, estando ciente de que a WebCompreShop não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do website www.webcompreshop.com.br.
X - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela WebCompreShop no website www.webcompreshop.com.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a WebCompreShop, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
10.2 - Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3 - Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
10.4 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.5 - As partes elegem o Foro da Comarca de Santo André do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do website www.webcompreshop.com.br
I – ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
1.1 - A utilização dos serviços oferecidos pela WebCompreShop, por meio do website www.webcompreshop.com.br, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso.
1.2 - O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite ou seja o efetuar a compra ou serviço os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.
1.3 - Ao fazer uso dos serviços oferecidos pela WebCompreShop, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições no futuro.
1.4 - O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da WebCompreShop.
II – SERVIÇOS OFERECIDOS PELA WEBCOMPRESHOP
2.1 - O serviço oferecido pela WebCompreShop consiste em apresentar ao USUÁRIO cadastrado itens e produtos para compra disponibilizados por Loja e Prestador de Serviço cadastrados no site eletrônico da WebCompreShop.
2.2 – Os itens e produtos disponibilizados no site eletrônico da WebCompreShop são responsabilidade única e exclusiva da Loja e ou Prestador de Serviço, que utiliza o website www.webcompreshop.com.br apenas como suporte para a divulgação de seus produtos e promoções.
2.3 - A aquisição dos produtos disponibilizados pelas Lojas e ou Prestadores de Serviços se dá mediante contato direto entre estes e os USUÁRIOS, estando a WebCompreShop completamente eximida de qualquer responsabilidade quanto à entrega ou qualidade desses produtos.
2.4 – Caso o produto oferecido pela Loja e ou Prestador de Serviço não esteja de acordo com as características e especificações divulgadas no website www.webcompreshop.com.br, o USUÁRIO deverá recusá-lo e entrar imediatamente em contato com a WebCompreShop, através do “ATENDIMENTO” a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no referido website.
2.5 – A WebCompreShop reserva o direito de recusar transações, compras e vendas de mercadorias, emitindo aviso específico ao USUÁRIO e Loja e ou Prestador de Serviço sobre a recusa.
2.6 - Fica sabido que, a Loja ou Prestador de Serviço que tem em seu Anuncio o Valor R$ 000,00 entende-se que o mesmo somente usa o WebCompreShop, como Vitrine da sua Loja ou Prestador de Serviço e a sua Negociação é feita diretamente em seu próprio Site.
III - SISTEMA DO WebCompreShop, SHOPPING ON-LINE
3.1 - O produto será ofertado por meio de divulgação de informações pela Loja e ou Prestador de Serviço em site eletrônico específico hospedado no website www.webcompreshop.com.br, em nome e por conta da Loja e ou Prestador de Serviço responsável.
3.2 - Cada oferta de produto conterá as informações sobre o produto em questão, as condições para sua aquisição, meios e condições de pagamento e dados de contato direto da Loja e ou Prestador de Serviço.
3.3 - A manifestação do USUÁRIO, quando interessado em adquirir o produto ofertado, deverá dar-se na forma indicada, juntamente com a efetivação do pagamento, conforme instruções indicadas no próprio website.
3.4 – Não cabe à WebCompreShop intermediar a relação comercial entre a Loja e ou Prestador de Serviço e o USUÁRIO, mas apenas e tão-somente, quando aplicável, intermediar o pagamento do produto ofertado pela Loja e ou Prestador de Serviço.
IV - CADASTRO DO USUÁRIO
4.1 - Os serviços da WebCompreShop, estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, quanto ao seu cadastro e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que forem alterados. O cadastro do USUÁRIO será confirmado apenas quando houver o preenchimento de todos os campos necessários.
4.3 - Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio USUÁRIO, a WebCompreShop não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
4.4 - A WebCompreShop reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO.
4.5 - Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, a WebCompreShop poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de comprar produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.
4.6 - Após a efetivação de seu cadastro, o USUÁRIO deverá acessar sua conta utilizando o endereço de email fornecido e a senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.7 - O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento.
4.8 - O USUÁRIO compromete-se a notificar à WebCompreShop, imediatamente, por meio do “ATENDIMENTO”, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.
4.9 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
V - SIGILO E PRIVACIDADE
5.1 - A WebCompreShop compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
5.2 – A WebCompreShop poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do grupo WebCompreShop, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.
VI - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 - O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação.
6.2 - Ao adquirir produto disponibilizado no website www.webcompreshop.com.br, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto.
6.3 – A WebCompreShop não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades da Loja e ou Prestador de Serviço. Nos termos da legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal da Loja e ou Prestador de Serviço em suas transações.
VII - PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
7.1 - O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.
7.2 - Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, a WebCompreShop poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
a) Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso;
b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
c) Identificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;
d) Identificação de cadastro duplicado;
e) Identificação fraude ou tentativa de fraude;
f) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pela WebCompreShop, para a conferência dos dados cadastrais.
VIII - VIOLAÇÕES AO SISTEMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da WebCompreShop. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à WebCompreShop e a terceiros.
IX - RESPONSABILIDADE DA WebCompreShop
9.1 – A WebCompreShop não é o proprietária dos produtos ofertados pelas Loja e ou Prestador de Serviço, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos adquiridos pelo website www.webcompreshop.com.br, salvo houver algum desacordo comercial e for solicitada,para intermediação.
9.2 – A WebCompreShop não se responsabiliza, na ocasião da entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos que sejam adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes.
9.3 - Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega dos produtos é exclusiva da Loja e ou Prestador de Serviço, estando ciente de que a WebCompreShop não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do website www.webcompreshop.com.br.
X - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela WebCompreShop no website www.webcompreshop.com.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a WebCompreShop, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
10.2 - Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3 - Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
10.4 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.5 - As partes elegem o Foro da Comarca de Santo André do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do website www.webcompreshop.com.br